Estabelece medidas relativas à contratação de pessoal para os trabalhos externos dos Censos/91.

Registo LegisMac

Tipo e N.º

DL 36/91/M
Data

1991-06-03
Fonte

BO 22
Versão

Chinesa Portuguesa
Situação

Não vigência
Descritores

DECRETOS-LEIS / ADMISSÃO DE PESSOAL / RECRUTAMENTO DE PESSOAL / PESSOAL / RECOLHA DE DADOS / RECENSEAMENTOS DA POPULAÇÃO / RECENSEAMENTOS DA HABITAÇÃO / CARTÃO DE IDENTIFICAÇÃO / DIPLOMAS / CURSOS DE FORMAÇÃO / COMPETÊNCIAS / DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE ESTATÍSTICA E CENSOS; DSEC / 1991 / POPULAÇÃO / HABITAÇÃO /
Sumário

Estabelece medidas relativas à contratação de pessoal para os trabalhos externos dos Censos/91.
Página

p.2604-2606
Notas

Este decreto-lei visa exclusivamente determinar, face às medidas estabelecidas relativas ao XIII Recenseamento da População e ao III Recenseamento da Habitação do ano de 1991, a regulamentação no âmbito do recrutamento de pessoal e formação.
Uma vez que os referidos recenseamentos já foram concluídos, este decreto-lei já está caducado.
Confirmado como revogado tacitamente ou caducado pela LEI 20/2019 do BORAEM 48 I de 2019.12.02.