Desafecta do domínio público e integra no domínio privado do Território, como terreno vago, o Pátio do Monte, para ser aproveitado com os terrenos contíguos, ocupados pelos prédios n.°s 3 a 5 deste pátio, 2BA da Rua do Monte e n.° 9 do Pátio da Cabaia.

Registo LegisMac

Tipo e N.º

DL 36/98/M
Data

1998-08-17
Fonte

BO 33 I
Versão

Chinesa Portuguesa
Situação

Não vigência
Confirmação de não vigência: LEI 27/2024
Descritores

DESAFECTAÇÃO / DOMÍNIO PRIVADO / DOMÍNIO PÚBLICO / TERRENOS / DECRETOS-LEIS /
Sumário

Desafecta do domínio público e integra no domínio privado do Território, como terreno vago, o Pátio do Monte, para ser aproveitado com os terrenos contíguos, ocupados pelos prédios n.°s 3 a 5 deste pátio, 2BA da Rua do Monte e n.° 9 do Pátio da Cabaia.
Página

p.942-944
Notas

Confirmado como revogado tacitamente ou caducado pela LEI 27/2024 do BORAEM 1 I de 2025.01.06.