Determina que os membros da Comissão de Terras sejam remunerados por meio de senha de presença, no valor de $50,00, por sessão.

Registo LegisMac

Tipo e N.º

DL 37/78/M
Data

1978-12-23
Fonte

BO 51
Versão

Portuguesa
Situação

Não vigência
Confirmação de não vigência: LEI 11/2017
Descritores

DECRETOS-LEIS / SENHAS DE PRESENÇA / REMUNERAÇÕES ACESSÓRIAS / COMISSÃO DE TERRAS /
Sumário

Determina que os membros da Comissão de Terras sejam remunerados por meio de senha de presença, no valor de $50,00, por sessão.
Página

p.1571
Notas

Revogado tacitamente pelo DL 52/92/M do BO 33 de 1992.08.17.
Confirmado como revogado tacitamente ou caducado pela LEI 11/2017 do BORAEM 34 I de 2017.08.21.