DL 37/82/M

1982-08-14

BO 33

Portuguesa

Revogado

DECRETOS-LEIS / FÉRIAS ESCOLARES / ENSINO OFICIAL / ENSINO PARTICULAR / ENSINO PORTUGUÊS / ENSINO LUSO-CHINÊS / ESTABELECIMENTOS DE ENSINO / CALENDÁRIO ESCOLAR /

Uniformiza o calendário de actividades escolares no ensino oficial. - Revoga o artigo 4.º do Decreto-Lei n.º 48807, de 28 de Dezembro de 1968, os artigos 31.º e 32.º do Decreto-Lei n.º 48572, de 9 de Setembro de 1968, o artigo 13.º do Diploma Legislativo n.º 1779, de 7 de Dezembro de 1968, e os artigos 19.º, 20.º e 21.º do Decreto-Lei n.º 22/77/M, de 25 de Junho.

p.1434

Revoga o art. 4.º do DL 48807 publicado no BO 43 de 1969.10.25, os arts. 31.º e 32.º do DL 48572 publicado no BO 49 de 1968.12.07, o art. 13.º do DIL 1779 do BO 49 de 1968.12.07, e os arts. 19.º, 20.º e 21.º do DL 22/77/M do BO 26 S de 1977.06.25.
Revogado pelo DL 58/83/M do BO 3 S de 1983.12.30.

• Diploma Legislativo n.º 1779 - Aprova o Regulamento do Ensino Primário Elementar. - Revoga o Diploma Legislativo n.º 1715 de 3 de Setembro de 1966.
• Decreto-Lei n.º 22/77/M - Aprova o Regulamento de Ensino Primário Luso-Chinês. — Revoga o Diploma Legislativo n.º 1716, de 3 de Setembro de 1966.

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• Decreto-Lei n.º 58/83/M - Estabelece o calendário das actividades lectivas. — Revoga o Decreto-Lei n.º 37/82/M, de 14 de Agosto.

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