DL 37/83/M

1983-08-27

BO 35

Portuguesa

Não vigência

Confirmação de não vigência: LEI 11/2017

DECRETOS-LEIS / ALTERAÇÕES / QUADRO DE PESSOAL / ORGÂNICA / DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE SAÚDE; DSS /

Aumenta várias unidades aos quadros da Direcção dos Serviços de Saúde.

p.1722

Altera o quadro de pessoal da DSS aprovado pela LEI 4/79/M do BO 10 S de 1979.03.10.
Revogado pelo DL 7/86/M do BO 5 de 1986.02.01.
Confirmado como revogado tacitamente ou caducado pela LEI 11/2017 do BORAEM 34 I de 2017.08.21.

• Lei n.º 4/79/M - Cria a Direcção dos Serviços de Saúde de Macau em substituição da Repartição dos Serviços de Saúde e Assistência.
• Decreto-Lei n.º 7/86/M - Aprova a Lei Orgânica dos Serviços de Saúde — Revogações.

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• Lei n.º 11/2017 - Determinação de não vigência de leis e decretos-leis publicados entre 1976 e 1987.

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