DL 37/89/M

1989-05-22

BO 21

Chinesa Portuguesa

Em vigor

DESPACHOS; DS / REGULAMENTOS / HIGIENE NO TRABALHO / SEGURANÇA NO TRABALHO / LICENCIAMENTO / LICENÇAS / COMÉRCIO / ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS / ARMAZÉNS / EQUIPAMENTO /

Aprova o Regulamento Geral de Higiene e Segurança do Trabalho nos Estabelecimentos Comerciais, de Escritórios e de Serviços.

p.2739-2745

Novo texto em língua chinesa da versão original publicado no BO 27 I de 1999.07.05. (DS 82/GM/99)
Rectificação a alguma inexactidão publicada no BO 27 de 1989.07.03, p.3554 (REC 13-A/89).
Determinadas as sanções pelo incumprimento do Regulamento Geral de Higiene e Segurança do Trabalho nos Estabelecimentos Comerciais, de Escritórios e de Serviços pelo DL13/91/M no BO 7 de 1991.02.18.

• Decreto-Lei n.º 57/82/M - Aprova o Regulamento Geral de Segurança e Higiene do Trabalho nos Estabelecimentos Industriais.
• Lei n.º 2/83/M - Define as sanções aplicáveis à transgressão de normas legais ou regulamentares sobre segurança e higiene do trabalho nos estabelecimentos industriais.
• Decreto-Lei n.º 37/89/M - Aprova o Regulamento Geral de Higiene e Segurança do Trabalho nos Estabelecimentos Comerciais, de Escritórios e de Serviços.
• Decreto-Lei n.º 13/91/M - Determina as sanções pelo incumprimento do Regulamento Geral de Higiene e Segurança do Trabalho nos Estabelecimentos Comerciais, de Escritórios e de Serviços.
• Despacho n.º 82/GM/99 - Determina a publicação em língua chinesa do Decreto-Lei n.º 37/89/M, de 22 de Maio.

• Rectificação - (Decreto-Lei n.º 37/89/M), (Decreto-Lei n.º 40/89/M).

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