Desafecta do domínio público e integra no domínio privado do Território, como terrenos vagos, constantes da planta n° 1 618/89, da DSCC.�

Registo LegisMac

Tipo e N.º

DL 37/93/M
Data

1993-07-19
Fonte

BO 29 I
Versão

Chinesa Portuguesa
Situação

Em vigor
Descritores

DESAFECTAÇÃO / DOMÍNIO PÚBLICO / DOMÍNIO PRIVADO / TERRENOS /
Sumário

Desafecta do domínio público e integra no domínio privado do Território, como terrenos vagos, constantes da planta n° 1 618/89, da DSCC.
Página

p.3737-3739.
Notas