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Registo LegisMac
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  • Tipo e N.º
    DL 37/98/M
  • Data
    1998-08-24
  • Fonte
    BO 34 I
  • Versão
    Chinesa Portuguesa
  • Situação
    Revogado
  • Descritores
    DECRETOS-LEIS / REGIME JURÍDICO / OBRA SOCIAL DO CORPO DE BOMBEIROS; OSCB / OBRAS SOCIAIS / CORPO DE BOMBEIROS; CB / INSTITUTOS PÚBLICOS / AUTONOMIA ADMINISTRATIVA / AUTONOMIA FINANCEIRA / TUTELA / ATRIBUIÇÕES / QUOTIZAÇÃO / ORGÂNICA / CONSELHO ADMINISTRATIVO / COMISSÃO EXECUTIVA / COMPOSIÇÃO / COMPETÊNCIAS / FUNCIONAMENTO / REGIME FINANCEIRO / GESTÃO FINANCEIRA /
  • Sumário
    Cria a Obra Social do Corpo de Bombeiros e aprova o respectivo regime jurídico.
  • Página
    p.984-991
  • Notas
    Revogado pelo REGA 4/2023 do BORAEM 7 I de 2023.02.13.