DL 37/99/M

1999-08-02

BO 31 I

Chinesa Portuguesa

Não vigência

DECRETOS-LEIS / ALTERAÇÕES / CARREIRAS DE REGIME ESPECIAL;CARREIRAS ESPECIAIS / INGRESSO (FUNÇÃO PÚBLICA) / CARREIRA DE INVESTIGAÇÃO CRIMINAL / PESSOAL / ACESSO / CURSOS DE FORMAÇÃO / ESTÁGIOS / ESCOLA DE POLÍCIA JUDICIÁRIA; EPJ / POLÍCIA JUDICIÁRIA; PJ /

Altera alguns aspectos do regime dos cursos de formação a realizar no corrente ano para acesso na carreira do pessoal de investigação criminal da Polícia Judiciária.

p.1783

O presente diploma entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação.
Confirmado como revogado tacitamente ou caducado pela LEI 20/2019 do BORAEM 48 I de 2019.12.02.

• Portaria n.º 136/91/M - Define os princípios enformadores de recrutamento e selecção de pessoal, do processo de concurso e da regulamentação dos cursos de formação e estágios das carreiras de regime especial da Polícia Judiciária.
• Decreto-Lei n.º 26/99/M - Define as carreiras de regime especial do pessoal da Polícia Judiciária. Revoga o Decreto-Lei n.º 60/90/M, de 24 de Setembro.
• Decreto-Lei n.º 37/99/M - Altera alguns aspectos do regime dos cursos de formação a realizar no corrente ano para acesso na carreira do pessoal de investigação criminal da Polícia Judiciária.

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• Lei n.º 20/2019 - Determinação de não vigência de leis e decretos-leis publicados entre 1988 e 1999.

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