Registo LegisMac
- Tipo e N.ºDL 38/77/M
- Data1977-09-17
- FonteBO 38
- SituaçãoNão vigência
Confirmação de não vigência: LEI 11/2017
- DescritoresDECRETOS-LEIS / ALTERAÇÕES / QUADRO DE PESSOAL / ENSINO LUSO-CHINÊS / ENSINO PRIMÁRIO /
- SumárioCria um lugar de servente assalariado de 2.ª classe no quadro de serviços gerais do Ensino Primário Luso-Chinês.
- Páginap.1099
- NotasRevogado pelo DL 20/95/M do BO 19 I de 1995.05.08.
Confirmado como revogado tacitamente ou caducado pela LEI 11/2017 do BORAEM 34 I de 2017.08.21.
- Diplomas relacionados
- Alterações-
- Diplomas revogados-
- Revogação parcial-