Registo LegisMac
- Tipo e N.ºDL 38/81/M
- Data1981-10-17
- FonteBO 42
- SituaçãoNão vigência
Confirmação de não vigência: LEI 11/2017
- DescritoresDECRETOS-LEIS / INQUÉRITOS / ENCARGOS FAMILIARES / 1981 / 1982 /
- SumárioEstabelece normas sobre as operações relativas ao 1.º Inquérito às Despesas Familiares a realizar nos anos de 1981 e 1982.
- Páginap.1510-1511
- NotasConfirmado como revogado tacitamente ou caducado pela LEI 11/2017 do BORAEM 34 I de 2017.08.21.
- Diplomas relacionados
- Alterações-
- Diplomas revogados-
- Revogação parcial-