DL 38/86/M

1986-09-06

BO 36 S

Portuguesa

Revogado

DECRETOS-LEIS / GESTÃO / ENSINO / ESTATUTOS / GRATIFICAÇÕES / REMUNERAÇÕES ACESSÓRIAS / CONSELHO DE GESTÃO / CONSELHOS DIRECÇÃO PEDAGÓGICA / COMPLEXO ESCOLAR DE MACAU / ORGÂNICA / DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE EDUCAÇÃO; EDU /

Altera a designação do Liceu de Macau para Complexo Escolar de Macau, determina as entidades que nele se integram e define a sua gestão.

p.2577-2578

Revoga o DL 48/81/M do BO 52 de 1981.12.26. e o DL 2/86/M do BO 1 de 1986.01.04.
Alterados os arts. 2° e 3° pelo DL 80/88/M do BO 34 de 1988.08.22.
Alterada a alínea c) do n° 2 do art. 1° pelo DL 62/89/M do BO 39 de 1989.09.25.
Revogado pelo DL 33/93/M do BO 27 I de 1993.07.05.

• Decreto-Lei n.º 38/86/M - Altera a designação do Liceu de Macau para Complexo Escolar de Macau, determina as entidades que nele se integram e define a sua gestão.
• Portaria n.º 128/86/M - Regulamenta o processo de constituição e as regras de funcionamento do Conselho de Gestão do Complexo Escolar de Macau e dos Conselhos Pedagógicos das escolas que nele se integram.

• Decreto-Lei n.º 80/88/M - Altera a redacção dos artigos 2.º e 3.º do Decreto-Lei n.º 38/86/M, de 6 de Setembro. (Complexo Escolar de Macau).
• Decreto-Lei n.º 62/89/M - Extingue progressivamente os 5.º e 6.º anos de escolaridade na Escola Luso-Chinesa de Luís Gonzaga Gomes e altera a sua designação para 'Escola Secundária de Luís Gonzaga Gomes'. — Revoga os artigos 1.º e 3.º, alínea a), da Portaria n.º 129/86/M, de 6 de Setembro.

• Decreto-Lei n.º 48/81/M - Cria, no Liceu Nacional Infante D. Henrique e Escola Preparatória anexa, o Conselho Pedagógico. — Revoga os artigos 24.º e 29.º do Decreto n.º 36508, de 17 de Setembro de 1947 e os artigos 147.º a 158.º do Decreto 48572, de 9 de Setembro de 1968.
• Decreto-Lei n.º 2/86/M - Designa o Complexo Escolar do Porto Exterior por Liceu de Macau.

• Decreto-Lei n.º 33/93/M - Regula a organização do Liceu de Macau.

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