Define a idade de ingresso no ensino primário. - São revogadas todas as disposições do Regulamento do Ensino Primário Elementar, aprovado pelo Diploma Legislativo n° 1779, de 7 de Dezembro de 1968.

Registo LegisMac

Tipo e N.º

DL 38/91/M
Data

1991-07-01
Fonte

BO 26
Versão

Chinesa Portuguesa
Situação

Revogado
Descritores

DECRETOS-LEIS / ALTERAÇÕES / REGULAMENTO DE ENSINO PRIMÁRIO ELEMENTAR / REGULAMENTOS / ENSINO PRIMÁRIO / ENSINO / IDADE / INGRESSO (FUNÇÃO PÚBLICA) / ORGÂNICA / DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE EDUCAÇÃO; EDU /
Sumário

Define a idade de ingresso no ensino primário. - São revogadas todas as disposições do Regulamento do Ensino Primário Elementar, aprovado pelo Diploma Legislativo n° 1779, de 7 de Dezembro de 1968.
Página

p.2949
Notas

Revoga todas as disposições do Regulamento do Ensino Primário Elementar, aprovado pelo DIL 1779 do BO 49 de 1968.12.07, que contrariem o disposto no presente diploma, designadamente a última parte do art. 6° e os arts. 7° e 18°.
Revogado pelo DL 24/97/M do BO 24 I de 1997.06.16.