Registo LegisMac
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Tipo e N.ºDL 38/91/M
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Data1991-07-01
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FonteBO 26
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SituaçãoRevogado
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DescritoresDECRETOS-LEIS / ALTERAÇÕES / REGULAMENTO DE ENSINO PRIMÁRIO ELEMENTAR / REGULAMENTOS / ENSINO PRIMÁRIO / ENSINO / IDADE / INGRESSO (FUNÇÃO PÚBLICA) / ORGÂNICA / DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE EDUCAÇÃO; EDU /
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SumárioDefine a idade de ingresso no ensino primário. - São revogadas todas as disposições do Regulamento do Ensino Primário Elementar, aprovado pelo Diploma Legislativo n° 1779, de 7 de Dezembro de 1968.
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Páginap.2949
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NotasRevoga todas as disposições do Regulamento do Ensino Primário Elementar, aprovado pelo DIL 1779 do BO 49 de 1968.12.07, que contrariem o disposto no presente diploma, designadamente a última parte do art. 6° e os arts. 7° e 18°.
Revogado pelo DL 24/97/M do BO 24 I de 1997.06.16.
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Diplomas relacionados-
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Alterações-
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Revogação parcial-