Registo LegisMac
  • Tipo e N.º
    DL 38/91/M
  • Data
    1991-07-01
  • Fonte
    BO 26
  • Versão
    Chinesa Portuguesa
  • Situação
    Revogado
  • Descritores
    DECRETOS-LEIS / ALTERAÇÕES / REGULAMENTO DE ENSINO PRIMÁRIO ELEMENTAR / REGULAMENTOS / ENSINO PRIMÁRIO / ENSINO / IDADE / INGRESSO (FUNÇÃO PÚBLICA) / ORGÂNICA / DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE EDUCAÇÃO; EDU /
  • Sumário
    Define a idade de ingresso no ensino primário. - São revogadas todas as disposições do Regulamento do Ensino Primário Elementar, aprovado pelo Diploma Legislativo n° 1779, de 7 de Dezembro de 1968.
  • Página
    p.2949
  • Notas
    Revoga todas as disposições do Regulamento do Ensino Primário Elementar, aprovado pelo DIL 1779 do BO 49 de 1968.12.07, que contrariem o disposto no presente diploma, designadamente a última parte do art. 6° e os arts. 7° e 18°.
    Revogado pelo DL 24/97/M do BO 24 I de 1997.06.16.