Registo LegisMac
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Tipo e N.ºDL 38/94/M
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Data1994-07-18
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FonteBO 29 I
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SituaçãoParcialmente em vigor
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DescritoresDECRETOS-LEIS / ORGANIZAÇÃO CURRICULAR / SISTEMAS DE EDUCAÇÃO / PLANOS DE ESTUDOS / EDUCAÇÃO DE BASE / EDUCAÇÃO / ENSINO INFANTIL / ENSINO BÁSICO / ENSINO PREPARATÓRIO / ENSINO PRIMÁRIO / PROGRAMAS DE ENSINO / AVALIAÇÃO / FORMAÇÃO / COMPETÊNCIAS / DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE EDUCAÇÃO E JUVENTUDE; DSEJ /
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SumárioEstabelece o quadro orientador da organização curricular para a educação pré-escolar, ano preparatório para o ensino primário e ensino primário.
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Páginap.726-732
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NotasRevogado, a partir do primeiro dia do ano escolar de 2014/2015, o artigo 2.º pelo REGA 15/2014 do BORAEM 26 I de 2014.06.30.
Revogados, a partir do primeiro dia do ano escolar de 2017/2018, os artigos 1.º, 3.º a 6.º, 12.º e 13.º pelo REGA 15/2014 do BORAEM 26 I de 2014.06.30.
Revogados, a partir do primeiro dia do ano escolar de 2019/2020, os artigos 8.º, 10.º e 14.º pelo REGA 15/2014 do BORAEM 26 I de 2014.06.30.
Revogado, a partir do primeiro dia do ano escolar de 2019/2020, o artigo 7.º pelo REGA 10/2015 do BORAEM 29 I de 2015.07.20.
Revogado o artigo 9.º pelo REGA 28/2020 do BORAEM 30 I de 2020.07.27.
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Diplomas relacionados
- Lei n.º 11/91/M - Estabelece o quadro geral do sistema educativo de Macau.
- Decreto-Lei n.º 38/94/M - Estabelece o quadro orientador da organização curricular para a educação pré-escolar, ano preparatório para o ensino primário e ensino primário.
- Decreto-Lei n.º 39/94/M - Estabelece o quadro orientador da organização curricular para o ensino secundário-geral.
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Alterações-
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Diplomas revogados-
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Não vigência-