DL 38055

1998-01-08

BO 2 I

Portuguesa

Em vigor

PROTOCOLOS / CONVENÇÕES / ORGANIZAÇÃO METEOROLÓGICA MUNDIAL; OMM / METEOROLOGIA / SERVIÇOS METEOROLÓGICOS / ESPANHA /

Aprova, para ratificação, a Convenção da Organização Meteorológica Mundial e o seu Protocolo relativo à Espanha, assinados na cidade de Washington, em 11 de Outubro de 1947.

p.15

Publicado no DG n° 234, I Série, de 1950.11.16. O DSN nº 74/95 determina a sua publicação no Boletim Oficial de Macau, publicado no BO 2 I de 1996.01.08, p.15 e no DR nº 273, I Série-B, de 1995.11.25, p. 7340. Foi notificado o Governo dos Estados Unidos da América de que é aplicável em Macau a Convenção da Organização Meteorológica Mundial pelo Aviso nº 75/96 do MNE, publicado no BO 14 I de 1996. 04.01, p.713 (OUT 93/96) e no DR nº 63, I Série-A, de 1996. 03.14, p. 508.

• Despacho Normativo n.º 74/95 - Determina a publicação no Boletim Oficial de Macau do Decreto-Lei n.º 38 055, de 16 de Novembro de 1950, que aprovou a Convenção da Organização Meteorológica Mundial e o seu Protocolo Relativo à Espanha.
• Decreto-Lei n.º 38055 - Aprova, para ratificação, a Convenção da Organização Meteorológica Mundial e o seu Protocolo relativo à Espanha, assinados na cidade de Washington, em 11 de Outubro de 1947.

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