Registo LegisMac
- Tipo e N.ºDL 38340
- Data1971-01-09
- FonteBO 2
- VersãoPortuguesa
- SituaçãoOutro
- DescritoresRATIFICAÇÃO / CONVENÇÕES / ALIMENTOS / EMBARCAÇÕES / NAVIOS / NAVEGAÇÃO / TRABALHADORES / MARINHA / ORGANIZAÇÃO INTERNACIONAL DO TRABALHO; OIT /
- SumárioAprova, para ser ratificada, a Convenção n.° 68, sobre alimentação e serviço de mesa a bordo.
- Páginap.22-26
- NotasPublicado o texto da Convenção n.° 68 da Organização Internacional do Trabalho, em português e em francês, no DR n.° 147, I Série, de 1951.07.16.
O AVCE 50/2001 do BORAEM 41 II de 2001.10.10, manda publicar a notificação efectuada pela República Popular da China, respeitante à continuação da aplicação na RAEM, da Convenção n.° 68 da Organização Internacional do Trabalho, sobre Alimentação e Serviço de Mesa a Bordo.
O AVCE 47/2002 do BORAEM 29 II de 2002.07.17, manda tornar público a tradução para a língua chinesa da Convenção n.° 68 da Organização Internacional do Trabalho, sobre Alimentação e Serviço de Mesa a Bordo.
- Diplomas relacionados
- Aviso do Chefe do Executivo n.º 50/2001 - Manda publicar a notificação da República Popular da China sobre a assunção das responsabilidades de parte em relação à continuação da aplicação na RAEM da Convenção n.º 68 da Organização Internacional do Trabalho, sobre Alimentação e Serviço de Mesa a Bordo, adoptada em Seattle, em 27 de Junho de 1946.
- Aviso do Chefe do Executivo n.º 47/2002 - Manda publicar a tradução para a língua chinesa da Convenção n.º 68 da Organização Internacional do Trabalho, sobre Alimentação e Serviço de Mesa a Bordo, adoptada em Seattle, em 27 de Junho de 1946.
- Alterações-
- Diplomas revogados-
- Não vigência-
- Revogação parcial-