Registo LegisMac
  • Tipo e N.º
    DL 38340
  • Data
    1971-01-09
  • Fonte
    BO 2
  • Versão
    Portuguesa
  • Situação
    Outro
  • Descritores
    RATIFICAÇÃO / CONVENÇÕES / ALIMENTOS / EMBARCAÇÕES / NAVIOS / NAVEGAÇÃO / TRABALHADORES / MARINHA / ORGANIZAÇÃO INTERNACIONAL DO TRABALHO; OIT /
  • Sumário
    Aprova, para ser ratificada, a Convenção n.° 68, sobre alimentação e serviço de mesa a bordo.
  • Página
    p.22-26
  • Notas
    Publicado o texto da Convenção n.° 68 da Organização Internacional do Trabalho, em português e em francês, no DR n.° 147, I Série, de 1951.07.16.
    O AVCE 50/2001 do BORAEM 41 II de 2001.10.10, manda publicar a notificação efectuada pela República Popular da China, respeitante à continuação da aplicação na RAEM, da Convenção n.° 68 da Organização Internacional do Trabalho, sobre Alimentação e Serviço de Mesa a Bordo.
    O AVCE 47/2002 do BORAEM 29 II de 2002.07.17, manda tornar público a tradução para a língua chinesa da Convenção n.° 68 da Organização Internacional do Trabalho, sobre Alimentação e Serviço de Mesa a Bordo.