DL 39/79/M

1979-12-31

BO 52 S

Portuguesa

Revogado

DECRETOS-LEIS / ALTERAÇÕES / QUADRO DE PESSOAL / SERVIÇOS DE SAÚDE / DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE SAÚDE; DSS / EMISSORA DE RADIODIFUSÃO DE MACAU; ERM / POLÍCIAS MARÍTIMA E FISCAL; PMF / CORPO DE BOMBEIROS; CB / MISSÃO DE ESTUDOS CARTOGRÁFICOS DE MACAU; MECM / EXTINÇÃO / SUBSÍDIOS / SERVIÇOS PÚBLICOS /

Aumenta lugares nos quadros de vários Serviços Públicos do Território.

p.1802

Art. 42.º e mapa anexo ao Regulamento do Corpo de Bombeiros de Macau aprovado pelo DL 22/81/M (revogaram o art. 4.º), art. 8.º do DL 56/82/M (revogou o art. 2.º), n.º 2 do art. 1.º e art. 41.º do DL 102/84/M (revogaram o art. 5.º), art. 73.º do DL 7/86/M, conjugado com a PT 233/85/M (o art. 1.º deixou de estar em vigor), art. 54.º e Mapa B anexo ao Regulamento da Polícia Marítima e Fiscal (PMF) aprovado pelo DL 14/86/M (revogaram o art. 3.º), e a matéria relativa à extinção de subsídios prevista no art. 6.º e a matéria relativa à dotação prevista nos arts 7.º a 12.º já foram concluídas, pelo que o presente decreto-lei já não está em vigor.
Confirmado como revogado tacitamente ou caducado pela LEI 11/2017 do BORAEM 34 I de 2017.08.21.

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• Lei n.º 11/2017 - Determinação de não vigência de leis e decretos-leis publicados entre 1976 e 1987.

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