Registo LegisMac
- Tipo e N.ºDL 39/90/M
- Data1990-07-16
- FonteBO 29
- SituaçãoNão vigência
- DescritoresDECRETOS-LEIS / ALTERAÇÕES / ORÇAMENTO GERAL DO TERRITÓRIO; OGT / SERVIÇO DE ADMINISTRAÇÃO E FUNÇÃO PÚBLICA; SAFP / 1990 /
- SumárioAdita receitas, reforça e dota várias rubricas do orçamento geral do Território para 1990 (OGT 90).
- Páginap.2643-2669
- NotasVersão em chinês publicada no BO 31 de 1990.07.30, p.2847-2856.
Uma vez que este decreto-lei adita receitas, reforça e dota várias rubricas do orçamento geral do Território para 1990 (OGT 90), o mesmo já está caducado.
Confirmado como revogado tacitamente ou caducado pela LEI 20/2019 do BORAEM 48 I de 2019.12.02.
- Alterações-
- Diplomas revogados-
- Revogação parcial-