DL 39/90/M

1990-07-16

BO 29

Chinesa Portuguesa

Não vigência

DECRETOS-LEIS / ALTERAÇÕES / ORÇAMENTO GERAL DO TERRITÓRIO; OGT / SERVIÇO DE ADMINISTRAÇÃO E FUNÇÃO PÚBLICA; SAFP / 1990 /

Adita receitas, reforça e dota várias rubricas do orçamento geral do Território para 1990 (OGT 90).

p.2643-2669

Versão em chinês publicada no BO 31 de 1990.07.30, p.2847-2856.
Uma vez que este decreto-lei adita receitas, reforça e dota várias rubricas do orçamento geral do Território para 1990 (OGT 90), o mesmo já está caducado.
Confirmado como revogado tacitamente ou caducado pela LEI 20/2019 do BORAEM 48 I de 2019.12.02.

• Decreto-Lei n.º 41/83/M - Regulamenta a elaboração e execução do Orçamento Geral do Território, a Contabilidade Pública Territorial, a elaboração das contas de Gerência e Exercício e a fiscalização da actividade financeira do sector público administrativo de Macau.

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• Lei n.º 20/2019 - Determinação de não vigência de leis e decretos-leis publicados entre 1988 e 1999.

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