DL 39/93/M

1993-07-26

BO 30 I

Chinesa Portuguesa

Revogado

DECRETOS-LEIS / RECONHECIMENTO DE HABILITAÇÕES / EQUIVALÊNCIA DE HABILITAÇÕES / HABILITAÇÕES LITERÁRIAS / ENSINO / COMPETÊNCIAS / DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE EDUCAÇÃO E JUVENTUDE; DSEJ / COMISSÕES / CONSELHO CONSULTIVO /

Estabelece o novo regime de reconhecimento de habilitações académicas obtidas fora de Macau ou nos diferentes sistemas de ensino não oficiais existentes no Território.-Revogações.

p.3780-3784.

Revoga o DL 14/89/M do BO 9 2S de 1989.3.01, o DS 94/GM/89 do BO 35 de 1989.08.28 e o DS 130/GM/89 do BO 48 S de 1989.11.27.
Revogado pelo REGA 26/2003 do BORAEM 34 I de 2003.08.25.

• Decreto-Lei n.º 15/92/M - Regula a composição e funcionamento do Conselho de Educação. — Revoga os artigos 8.º a 11.º do Regulamento da Direcção dos Serviços de Educação, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 10/86/M, de 1 de Fevereiro.
• Decreto-Lei n.º 39/93/M - Estabelece o novo regime de reconhecimento de habilitações académicas obtidas fora de Macau ou nos diferentes sistemas de ensino não oficiais existentes no Território.-Revogações.
• Decreto-Lei n.º 11/98/M - Extingue o Gabinete de Apoio ao Ensino Superior (GAES), equipa de projecto, e cria o Gabinete de Apoio ao Ensino Superior (GAES), gabinete técnico.

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• Decreto-Lei n.º 14/89/M - Estabelece o regime do reconhecimento de habilitações académicas obtidas fora de Macau ou nos diferentes sistemas de ensino não oficiais existentes no Território.
• Despacho n.º 94/GM/89 - Sobre a constituição da Comissão Consultiva para análise de pedidos de reconhecimento de habilitações académicas.
• Despacho n.º 130/GM/89 - Nomeia as individualidades da Comissão Consultiva para a análise de pedidos de reconhecimento de habilitação.

• Regulamento Administrativo n.º 26/2003 - Regulamenta a verificação de habilitações académicas.

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