Registo LegisMac
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Tipo e N.ºDL 39/94/M
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Data1994-07-18
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FonteBO 29 I
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SituaçãoParcialmente em vigor
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DescritoresDECRETOS-LEIS / ORGANIZAÇÃO CURRICULAR / SISTEMAS DE EDUCAÇÃO / PLANOS DE ESTUDOS / EDUCAÇÃO / ENSINO SECUNDÁRIO GERAL / ENSINO SECUNDÁRIO / PROGRAMAS DE ENSINO / AVALIAÇÃO DE CONHECIMENTOS / FORMAÇÃO / COMPETÊNCIAS / DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE EDUCAÇÃO E JUVENTUDE; DSEJ /
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SumárioEstabelece o quadro orientador da organização curricular para o ensino secundário-geral.
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Páginap.733-735
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NotasRevogados, a partir do primeiro dia do ano escolar de 2019/2020, os artigos 1.º a 5.º do presente DL pelo REGA 15/2014 do BORAEM 26 I de 2014.06.30.
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Diplomas relacionados
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Alterações-
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Diplomas revogados-
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Não vigência-