DL 39/96/M

1996-07-15

BO 29 I

Chinesa Portuguesa

Em vigor

DECRETOS-LEIS / ALTERAÇÕES / TERRENOS / HABITAÇÃO ECONÓMICA / HABITAÇÃO SOCIAL / CONSTRUÇÃO CIVIL / EDIFÍCIOS DE HABITAÇÃO / TAIPA,ILHA DA /

Levanta a reserva do Território de um terreno situado na ilhas da Taipa.

p.1243

Revoga o DL 12/82/M do BO 8 de 1982.02.20.

• Lei n.º 6/80/M - Aprova a Lei de Terras. — Revoga toda a legislação geral e especial que contrarie as disposições da presente lei.
• Decreto-Lei n.º 12/82/M - Constitui, na Ilha da Taipa, uma reserva parcial de terreno com a superfície total de 41 047,00m2, destinada à construção para habitação.
• Decreto-Lei n.º 39/96/M - Levanta a reserva do Território de um terreno situado na ilhas da Taipa.

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