Registo LegisMac
- Tipo e N.ºDL 4/81/M
- Data1981-02-07
- FonteBO 6
- SituaçãoNão vigência
Confirmação de não vigência: LEI 11/2017
- DescritoresDECRETOS-LEIS / PROVIMENTO DE PESSOAL / PESSOAL DE DIRECÇÃO E CHEFIA / CARREIRAS E CARGOS / ORGÂNICA / CADEIA CENTRAL DE MACAU; CCM /
- SumárioDefine a forma e condições de provimento do cargo de director da Cadeia Central de Macau, criado pela Lei n.º 20/79/M, de 25 de Agosto.
- Páginap.158
- NotasRevogado tacitamente pelo DL 23/88/M do BO 13 de 1988.03.28.
Confirmado como revogado tacitamente ou caducado pela LEI 11/2017 do BORAEM 34 I de 2017.08.21.
- Diplomas relacionados
- Lei n.º 20/79/M - Procede ao reajustamento de categorias funcionais, remunerações e contagem de tempo de serviço do pessoal da Cadeia Central e do Centro de Recuperação Social.
- Decreto-Lei n.º 23/88/M - Cria a Direcção de Serviços Prisionais e de Reinserção Social, como órgão de apoio do Governador. — Revogações.
- Alterações-
- Diplomas revogados-
- Revogação parcial-