DL 4/81/M

1981-02-07

BO 6

Portuguesa

Não vigência

Confirmação de não vigência: LEI 11/2017

DECRETOS-LEIS / PROVIMENTO DE PESSOAL / PESSOAL DE DIRECÇÃO E CHEFIA / CARREIRAS E CARGOS / ORGÂNICA / CADEIA CENTRAL DE MACAU; CCM /

Define a forma e condições de provimento do cargo de director da Cadeia Central de Macau, criado pela Lei n.º 20/79/M, de 25 de Agosto.

p.158

Revogado tacitamente pelo DL 23/88/M do BO 13 de 1988.03.28.
Confirmado como revogado tacitamente ou caducado pela LEI 11/2017 do BORAEM 34 I de 2017.08.21.

• Lei n.º 20/79/M - Procede ao reajustamento de categorias funcionais, remunerações e contagem de tempo de serviço do pessoal da Cadeia Central e do Centro de Recuperação Social.
• Decreto-Lei n.º 23/88/M - Cria a Direcção de Serviços Prisionais e de Reinserção Social, como órgão de apoio do Governador. — Revogações.

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• Lei n.º 11/2017 - Determinação de não vigência de leis e decretos-leis publicados entre 1976 e 1987.

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