DL 4/82/M

1982-01-23

BO 4

Chinesa Portuguesa

Revogado

DECRETOS-LEIS / FERIADOS OFICIAIS / ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA / FERIADOS OBRIGATÓRIOS /

Estabelece o calendário dos feriados para o Território de Macau.

p.121

Revoga toda a legislação que se refere a feriados oficiais e tolerâncias de ponto.
Estabelece os feriados obrigatórios.
Alterado o art. 1° pelo DL 38/87/M do BO 25 de 1987.06.22.
Alterada a alínea b) do art. 2° pelo DL 15/93/M do BO 17 de 1993.04.26.
Revogado pelo DL 7/97/M do BO 11 I de 1997.03.17, com efeitos a partir da data da entrada em vigor da portaria prevista no n° 1 do art. 2° do mesmo diploma.

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