DL 4/82/M

1982-01-23

BO 4

Chinesa Portuguesa

Revogado

DECRETOS-LEIS / FERIADOS OFICIAIS / ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA / FERIADOS OBRIGATÓRIOS /

Estabelece o calendário dos feriados para o Território de Macau.

p.121

Revoga toda a legislação que se refere a feriados oficiais e tolerâncias de ponto.
Estabelece os feriados obrigatórios.
Alterado o art. 1° pelo DL 38/87/M do BO 25 de 1987.06.22.
Alterada a alínea b) do art. 2° pelo DL 15/93/M do BO 17 de 1993.04.26.
Revogado pelo DL 7/97/M do BO 11 I de 1997.03.17, com efeitos a partir da data da entrada em vigor da portaria prevista no n° 1 do art. 2° do mesmo diploma.

-

• Decreto-Lei n.º 38/87/M - Dá nova redacção ao artigo 1.º do Decreto-Lei n.º 4/82/M, de 23 de Janeiro (Calendário dos feriados no Território de Macau).
• Decreto-Lei n.º 15/93/M - Dá nova redacção à alínea b) do artigo 2.º do Decreto-Lei n.º 4/82/M, de 23 de Janeiro, (Feriado municipal das Ilhas).

-

• Decreto-Lei n.º 7/97/M - Estabelece o regime da tolerância de ponto e da fixação dos dias feriados.

-