Registo LegisMac
- Tipo e N.ºDL 4/84/M
- Data1984-02-11
- FonteBO 7
- SituaçãoNão vigência
Confirmação de não vigência: LEI 11/2017
- DescritoresDECRETOS-LEIS / ALTERAÇÕES / ORÇAMENTO GERAL DO TERRITÓRIO; OGT / REMUNERAÇÕES / PESSOAL TÉCNICO / REPARTIÇÃO DOS SERVIÇOS DE ESTATÍSTICA; RSE (ESTATÍSTICA) / 1984 /
- SumárioAbre um crédito especial de $245 000,00, destinado ao pagamento de remunerações ao pessoal técnico dos Serviços de Estatística.
- Páginap.246
- NotasConfirmado como revogado tacitamente ou caducado pela LEI 11/2017 do BORAEM 34 I de 2017.08.21.
- Alterações-
- Diplomas revogados-
- Revogação parcial-