DL 4/86/M

1986-01-25

BO 4

Portuguesa

Revogado

DECRETOS-LEIS / TEMPO DE SERVIÇO / RECURSOS / RECLAMAÇÕES / REGIME JURÍDICO / FUNÇÃO PÚBLICA / LISTA DE ANTIGUIDADE / ESTATUTO DOS TRABALHADORES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DE MACAU; ETAPM /

Procede à simplificação de procedimentos relativos às listas de antiguidade. - Revoga o Decreto-Lei n° 348/70.

p.178

Revoga o DL 348/70 publicado no BO 32 de 1970.08.08.
Alterado o art. 1° pelo DL 56/86/M do BO 51 de 1986.12.23.
Revogado pelo DL 87/89/M do BO 51 2S de 1989.12.21.

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• Decreto-Lei n.º 56/86/M - Altera o conteúdo das listas de antiguidade regulamentadas no Decreto-Lei n.º 4/86/M, de 25 de Janeiro. — Revoga a alínea b) do n.º 1 do artigo 17.º do Decreto-Lei n.º 42/83/M, de 21 de Novembro.

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• Decreto-Lei n.º 87/89/M - Aprova o Estatuto dos Trabalhadores da Administração Pública de Macau. Revogações.

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