Registo LegisMac
  • Tipo e N.º
    DL 4/89/M
  • Data
    1989-01-16
  • Fonte
    BO 3
  • Versão
    Chinesa Portuguesa
  • Situação
    Em vigor
  • Descritores
    DECRETOS-LEIS / REGIME JURÍDICO / VENDA / EDIFÍCIOS DE HABITAÇÃO / CRÉDITO À HABITAÇÃO / HABITAÇÃO / BONIFICAÇÃO / ARRENDATÁRIOS / FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS / TRABALHADORES DA ADMINISTRAÇÃO DO TERRITÓRIO / APOSENTADOS / OBRA SOCIAL DA PSP DE MACAU; OSPSP / OBRAS SOCIAIS / CORPO DE POLÍCIA DE SEGURANÇA PÚBLICA; PSP / FORÇAS DE SEGURANÇA DE MACAU; FSM /
  • Sumário
    Torna extensivo aos associados da Obra Social da Polícia de Segurança Pública o Decreto-Lei n° 56/83/M, de 30 de Dezembro. (Regime de alienação dos fogos do Estado).
  • Página
    p.147
  • Notas
    Novo texto em língua chinesa da versão original publicado no BO 27 I de 1999.07.05.