Torna extensivo aos associados da Obra Social da Polícia de Segurança Pública o Decreto-Lei n.° 56/83/M, de 30 de Dezembro. (Regime de alienação dos fogos do Estado).

Tipo e N.º

DL 4/89/M

Data

1989-01-16

Fonte

BO 3

Versão

Chinesa Portuguesa

Situação

Parcialmente em vigor

Descritores

DECRETOS-LEIS / REGIME JURÍDICO / VENDA / EDIFÍCIOS DE HABITAÇÃO / CRÉDITO À HABITAÇÃO / HABITAÇÃO / BONIFICAÇÃO / ARRENDATÁRIOS / FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS / TRABALHADORES DA ADMINISTRAÇÃO DO TERRITÓRIO / APOSENTADOS / OBRA SOCIAL DA PSP DE MACAU; OSPSP / OBRAS SOCIAIS / CORPO DE POLÍCIA DE SEGURANÇA PÚBLICA; PSP / FORÇAS DE SEGURANÇA DE MACAU; FSM /

Sumário

Torna extensivo aos associados da Obra Social da Polícia de Segurança Pública o Decreto-Lei n.° 56/83/M, de 30 de Dezembro. (Regime de alienação dos fogos do Estado).

Página

p.147-148

Notas

Novo texto em língua chinesa da versão original publicado no BO 27 I de 1999.07.05.
Adaptação e integração do presente decreto-lei pela LEI 26/2024 do BORAEM 1 I de 2025.01.06.
Republicação do texto integral do DL 4/89/M pela LEI 26/2024 do BORAEM 1 I de 2025.01.06.