Desafecta do domínio público e integra no domínio privado do Território, como terreno vago, uma parcela de terreno, sito na Travessa do Comandante Mata e Oliveira.

Registo LegisMac

Tipo e N.º

DL 4/92/M
Data

1992-01-20
Fonte

BO 3
Versão

Chinesa Portuguesa
Situação

Temporariamente em vigor
Descritores

DECRETOS-LEIS / TERRENOS / DESAFECTAÇÃO / DOMÍNIO PÚBLICO / DOMÍNIO PRIVADO /
Sumário

Desafecta do domínio público e integra no domínio privado do Território, como terreno vago, uma parcela de terreno, sito na Travessa do Comandante Mata e Oliveira.
Página

p.189
Notas