Determina que o Fundo de Turismo de Macau fique dispensado de rembolsar o Estado das despesas e de outros encargos com o funcionamento do Centro de Informação e Turismo. - Revoga o n.º 2 do artigo 25.º do Diploma Legislativo n.º 1555, de 22 de Setembro de 1962.

Registo LegisMac

Tipo e N.º

DL 40/76/M
Data

1976-09-04
Fonte

BO 36
Versão

Portuguesa
Situação

Não vigência
Confirmação de não vigência: LEI 11/2017
Descritores

DECRETOS-LEIS / ALTERAÇÕES / REGULAMENTOS / CENTROS DE INFORMAÇÃO E TURISMO; CIT / SERVIÇOS DE INFORMAÇÃO / TURISMO /
Sumário

Determina que o Fundo de Turismo de Macau fique dispensado de rembolsar o Estado das despesas e de outros encargos com o funcionamento do Centro de Informação e Turismo. - Revoga o n.º 2 do artigo 25.º do Diploma Legislativo n.º 1555, de 22 de Setembro de 1962.
Página

p.1212
Notas

Revoga o n.º 2 do art. 25.º do DIL 1555 do BO 38 de 1962.09.22.
Revogado tacitamente pelo DL 27-E/79/M do BO 38 2S de 1979.09.28.
Confirmado como revogado tacitamente ou caducado pela LEI 11/2017 do BORAEM 34 I de 2017.08.21.