DL 40/88/M

1988-05-23

BO 21

Portuguesa

Revogado

DECRETOS-LEIS / ALTERAÇÕES / QUADRO DE PESSOAL / REGULAMENTOS / ORGÂNICA / CORPO DE POLÍCIA DE SEGURANÇA PÚBLICA; PSP / POLÍCIAS MARÍTIMA E FISCAL; PMF / CORPO DE BOMBEIROS; CB / FORÇAS DE SEGURANÇA DE MACAU; FSM /

Altera o número de lugares dos quadros de pessoal das corporações das Forças de Segurança de Macau.

p.1913-1914

Altera o DL 13/86/M do BO 6 S de 1986.02.08 e DL 50/87/M do BO 27 de 1987.07.06.
Revogado, com efeitos a partir de 1 de Janeiro de 1991, pelo DL 67/90/M do BO 46 de 1990.11.12.

• Decreto-Lei n.º 13/86/M - Aprova o Regulamento do Corpo de Polícia de Segurança Pública de Macau (PSP) — Revoga o Decreto-Lei n.º 21/81/M, de 30 de Junho.
• Decreto-Lei n.º 14/86/M - Aprova o Regulamento da Polícia Marítima e Fiscal (PMF). — Revoga a Portaria n.º 9126, de 6 de Setembro de 1969, e deixa de aplicar no Território o Decreto-Lei n.º 48 880 de 24 de Fevereiro de 1969.
• Decreto-Lei n.º 15/86/M - Aprova o Regulamento do Corpo de Bombeiros de Macau (CB). — Revoga o Decreto-Lei n.º 22/81/M, de 7 de Julho.

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• Decreto-Lei n.º 67/90/M - Altera o número de lugares nos quadros e postos das corporações das FSM para o triénio 1991/1993. — Revoga, a partir de 1 de Janeiro de 1991, o Decreto-Lei n.º 40/88/M, de 23 de Maio.

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