DL 40/90/M

1990-07-23

BO 30

Portuguesa

Revogado

DECRETOS-LEIS / REGULAMENTAÇÃO / SOCIEDADES FINANCEIRAS / CAPITAL DE RISCO / ATRIBUIÇÕES / COMPRA / VENDA / CAPITAL SOCIAL / EMPRESAS / INVESTIMENTOS / TAXA DE FISCALIZAÇÃO / SUPERVISÃO / AUTORIDADE MONETÁRIA E CAMBIAL DE MACAU; AMCM /

Regulamenta a constituição, funcionamento e actividade das sociedades de capital de risco.

p.2755

As Sociedades de Capital de Risco, regem-se pelas disposições da Parte I do DL 35/82/M do BO 31 S de 1982.08.03.
Revogado o art. 23° pelo DL 32/93/M do BO 27 I de 1993.07.05. Revogado pelo DL 54/95/M do BO 42 I de 1995.10.16.

• Decreto-Lei n.º 35/82/M - Regula o exercício de actividade bancária e de crédito no território de Macau.

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• Decreto-Lei n.º 54/95/M - Aprova o novo regime de constituição e actividade das sociedades de capital de risco.- Revoga o Decreto-Lei n.º 40/90/M, de 23 de Julho.

• Decreto-Lei n.º 32/93/M - Aprova o Regime Jurídico do Sistema Financeiro do território de Macau. Revogações.