DL 40/93/M

1993-08-23

BO 34 I

Chinesa Portuguesa

Em vigor

DECRETOS-LEIS / ALTERAÇÕES / COMPOSIÇÃO / COMISSÃO DE CLASSIFICAÇÃO DOS ESPECTÁCULOS; CCE / PRESIDENTE / VOGAIS / LEAL SENADO DA CÂMARA DE MACAU; LS / COMISSÃO MUNICIPAL DAS ILHAS; CÂMARA MUNICIPAL DAS ILHAS; CMI / FORÇAS DE SEGURANÇA DE MACAU; FSM / DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE EDUCAÇÃO E JUVENTUDE; DSEJ / SERVIÇO DE ADMINISTRAÇÃO E FUNÇÃO PÚBLICA; SAFP / GABINETE DE COMUNICAÇÃO SOCIAL; GCS / COMPETÊNCIAS / INSTITUTO CULTURAL DE MACAU; ICM /

Estabelece que a Comissão de Classificação de Espectáculos passe a funcionar junto do Instituto Cultural de Macau.

p.4009

Altera o art° 2° do DL 15/78/M do BO 20 de 1978.05.20, o art° 3° do DL 35/89/M do BO 20 2S de 1989.05.18.
Revoga o DS 69/GM/90 do BO 26 de 1990.06.25.

• Decreto-Lei n.º 15/78/M - Cria a Comissão de Classificação dos Espectáculos e fixa as funções e atribuições a ela cometidas.
• Decreto-Lei n.º 35/89/M - Reformula a composição da Comissão de Classificação de Espectáculos, bem como a remuneração dos seus membros.

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• Despacho n.º 69/GM/90 - Designa os membros da Comissão de Classificação de Espectáculos.

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