Aprova, para ratificação, a Convenção n.° 29 sobre o trabalho forçado ou obrigatório, concluído na 14.ª sessão da Conferência Internacional do Trabalho, que se reuniu em Genebra em 10 de Junho de 1930.�

Registo LegisMac

Tipo e N.º

DL 40646
Data

1956-10-20
Fonte

BO 42
Versão

Portuguesa
Situação

Outro
Descritores

RATIFICAÇÃO / CONVENÇÕES / TRABALHO FORÇADO / ORGANIZAÇÃO INTERNACIONAL DO TRABALHO; OIT / TRABALHO /
Sumário

Aprova, para ratificação, a Convenção n.° 29 sobre o trabalho forçado ou obrigatório, concluído na 14.ª sessão da Conferência Internacional do Trabalho, que se reuniu em Genebra em 10 de Junho de 1930.
Página

p.968-977
Notas

Publicado o texto da Convenção n.° 29 da Organização Internacional do Trabalho, em francês e em português, no DG n.° 123, I Série, de 1956.06.16.
O AVCE 49/2001 do BORAEM 41 II de 2001.10.10, manda publicar a notificação efectuada pela República Popular da China, respeitante à continuação da aplicação na RAEM, da Convenção n.° 29 da Organização Internacional do Trabalho, sobre o Trabalho Forçado ou Obrigatório.
O AVCE 44/2002 do BORAEM 27 II de 2002.07.03, manda tornar público a tradução para a língua chinesa da Convenção n.° 29 da Organização Internacional do Trabalho, sobre o Trabalho Forçado ou Obrigatório.