Fixa os factores a ter em consideração no recrutamento dos contínuos para os estabelecimentos de ensino oficiais e dos auxiliares de 4ª classe do ensino infantil e primário.

Registo LegisMac

Tipo e N.º

DL 41/76/M
Data

1976-09-04
Fonte

BO 36
Versão

Portuguesa
Situação

Não vigência
Confirmação de não vigência: LEI 11/2017
Descritores

DECRETOS-LEIS / RECRUTAMENTO DE PESSOAL / ESTABELECIMENTOS DE ENSINO / ENSINO OFICIAL / ENSINO INFANTIL / ENSINO PRIMÁRIO /
Sumário

Fixa os factores a ter em consideração no recrutamento dos contínuos para os estabelecimentos de ensino oficiais e dos auxiliares de 4ª classe do ensino infantil e primário.
Página

p.1212
Notas

Confirmado como revogado tacitamente ou caducado pela LEI 11/2017 do BORAEM 34 I de 2017.08.21.

Diplomas relacionados

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Alterações

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Diplomas revogados

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Não vigência
- Lei n.º 11/2017 - Determinação de não vigência de leis e decretos-leis publicados entre 1976 e 1987.
Revogação parcial

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