Registo LegisMac
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Tipo e N.ºDL 41/81/M
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Data1981-12-19
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FonteBO 51
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SituaçãoNão vigência
Confirmação de não vigência: LEI 11/2017
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DescritoresDECRETOS-LEIS / ALTERAÇÕES / QUADRO DE PESSOAL / PESSOAL DOCENTE / ENSINO OFICIAL / ENSINO PREPARATÓRIO / ENSINO SECUNDÁRIO / ORGÂNICA / DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE EDUCAÇÃO E CULTURA; DSEC(EDUCAÇÃO E CULTURA) /
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SumárioSão acrescidas dez unidades ao número de lugares do 1.º escalão do quadro técnico, grupo I - docentes do Ensino Oficial Preparatório e Secundário.
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Páginap.1816
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NotasAltera o quadro anexo ao DL 27-F/79/M do BO 38 2S de 1979.09.28.
Revogado tacitamente pelo DL 10/86/M do BO 5 S de 1986.02.01.
Confirmado como revogado tacitamente ou caducado pela LEI 11/2017 do BORAEM 34 I de 2017.08.21.
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Diplomas relacionados
- Decreto-Lei n.º 27-F/79/M - Aprova o Diploma Orgânico da Direcção dos Serviços de Educação e Cultura.
- Decreto-Lei n.º 10/86/M - Determina que a Direcção dos Serviços de Educação e Cultura passe a designar-se Direcção dos Serviços de Educação e aprova o respectivo Regulamento. — Revoga os Decretos-Lei n.os. 27-F/79/M, de 28 de Setembro, e 54/82/M, de 25 de Setembro, e a Portaria n.º 258/85/M, de 7 de Dezembro.
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Alterações-
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Diplomas revogados-
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Revogação parcial-