Registo LegisMac
  • Tipo e N.º
    DL 41/81/M
  • Data
    1981-12-19
  • Fonte
    BO 51
  • Versão
    Portuguesa
  • Situação
    Não vigência

    Confirmação de não vigência: LEI 11/2017

  • Descritores
    DECRETOS-LEIS / ALTERAÇÕES / QUADRO DE PESSOAL / PESSOAL DOCENTE / ENSINO OFICIAL / ENSINO PREPARATÓRIO / ENSINO SECUNDÁRIO / ORGÂNICA / DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE EDUCAÇÃO E CULTURA; DSEC(EDUCAÇÃO E CULTURA) /
  • Sumário
    São acrescidas dez unidades ao número de lugares do 1.º escalão do quadro técnico, grupo I - docentes do Ensino Oficial Preparatório e Secundário.
  • Página
    p.1816
  • Notas
    Altera o quadro anexo ao DL 27-F/79/M do BO 38 2S de 1979.09.28.
    Revogado tacitamente pelo DL 10/86/M do BO 5 S de 1986.02.01.
    Confirmado como revogado tacitamente ou caducado pela LEI 11/2017 do BORAEM 34 I de 2017.08.21.