Registo LegisMac
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Tipo e N.ºDL 41/90/M
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Data1990-07-23
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FonteBO 30
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SituaçãoRevogado
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DescritoresLEI ORGÂNICA / ORGÂNICA / ATRIBUIÇÕES / POLÍTICA DE HABITAÇÃO / POLÍTICA SOCIAL / HABITAÇÃO SOCIAL / HABITAÇÃO / CONTRATO DE DESENVOLVIMENTO / CONCESSÕES / TERRENOS / DOMÍNIO PRIVADO / COMPOSIÇÃO / CONSELHO TÉCNICO DE HABITAÇÃO / CONSELHO ADMINISTRATIVO / REGIME FINANCEIRO / REGIME PATRIMONIAL / REGIME JURÍDICO / PESSOAL / TRANSIÇÃO DE PESSOAL / QUADRO DE PESSOAL / INSTITUTO DE HABITAÇÃO DE MACAU; IHM /
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SumárioCria o Instituto de Habitação de Macau (IHM).
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Páginap.2759
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NotasRevogado pelo DL 17/97/M do BO 19 I de 1997.05.12.
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Diplomas relacionados
- Decreto-Lei n.º 69/85/M - Aprova a Orgânica do Gabinete Coordenador da Habitação (GCH).
- Decreto-Lei n.º 41/90/M - Cria o Instituto de Habitação de Macau (IHM).
- Despacho n.º 117/GM/90 - Regulamenta a concessão de terrenos, destinados a aproveitamento em regime de contratos de desenvolvimento para a habitação.
- Portaria n.º 1/96/M - Aprova o logotipo do Instituto de Habitação de Macau.
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Alterações-
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Diplomas revogados-
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Revogação parcial-