Registo LegisMac
  • Tipo e N.º
    DL 41/90/M
  • Data
    1990-07-23
  • Fonte
    BO 30
  • Versão
    Chinesa Portuguesa
  • Situação
    Revogado
  • Descritores
    LEI ORGÂNICA / ORGÂNICA / ATRIBUIÇÕES / POLÍTICA DE HABITAÇÃO / POLÍTICA SOCIAL / HABITAÇÃO SOCIAL / HABITAÇÃO / CONTRATO DE DESENVOLVIMENTO / CONCESSÕES / TERRENOS / DOMÍNIO PRIVADO / COMPOSIÇÃO / CONSELHO TÉCNICO DE HABITAÇÃO / CONSELHO ADMINISTRATIVO / REGIME FINANCEIRO / REGIME PATRIMONIAL / REGIME JURÍDICO / PESSOAL / TRANSIÇÃO DE PESSOAL / QUADRO DE PESSOAL / INSTITUTO DE HABITAÇÃO DE MACAU; IHM /
  • Sumário
    Cria o Instituto de Habitação de Macau (IHM).
  • Página
    p.2759
  • Notas
    Revogado pelo DL 17/97/M do BO 19 I de 1997.05.12.