DL 41/92/M

1992-07-27

BO 30

Chinesa Portuguesa

Revogado

DECRETOS-LEIS / ACTUALIZAÇÃO / GRATIFICAÇÕES / REMUNERAÇÕES ACESSÓRIAS / TABELA INDICIÁRIA / DIRECTOR / SUBDIRECTOR / PESSOAL DIRIGENTE / PESSOAL DOCENTE / ESTABELECIMENTOS DE ENSINO / ENSINO OFICIAL / ENSINO PRIMÁRIO / ENSINO INFANTIL / CENTROS DE JUVENTUDE /

Actualiza as gratificações a atribuir aos cargos de director e sub-director dos estabelecimentos oficiais do ensino primário e de educação pré-escolar, bem como aos de director dos centros de actividades juvenis.

p.3049

Actualiza as gratificações constantes do DL 75/85/M do BO 28 S de 1985.07.13, no uso da autorização legislativa concedida pela LEI 6/92/M do BO 27 de 1992.07.06.
Revogado pela LEI 12/2023 do BORAEM 26 I de 2023.06.26.

• Decreto-Lei n.º 75/85/M - Fixa os vencimentos dos funcionários e agentes que desempenham funcões de chefia a nível de unidades e subunidades orgânicas específicas dos Serviços de Educação.
• Lei n.º 6/92/M - Confere ao Governador autorização legislativa para proceder à actualização das gratificações recebidas pelos directores e subdirectores dos estabelecimentos oficiais de ensino primário e da educação pré-escolar e pelos directores dos centros de actividades juvenis.
• Decreto-Lei n.º 41/92/M - Actualiza as gratificações a atribuir aos cargos de director e sub-director dos estabelecimentos oficiais do ensino primário e de educação pré-escolar, bem como aos de director dos centros de actividades juvenis.

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• Lei n.º 12/2023 - Disposições específicas sobre a remuneração do pessoal que exerce funções específicas da Direcção dos Serviços de Educação e de Desenvolvimento da Juventude.

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