DL 41/96/M

1996-07-29

BO 31 I

Chinesa Portuguesa

Não vigência

DECRETOS-LEIS / ALTERAÇÕES / REGIME JURÍDICO / SEGURANÇA SOCIAL / ATRIBUIÇÃO / SUBSÍDIO DE DESEMPREGO / TRABALHADORES / COMPETÊNCIAS / SUBSÍDIOS / FUNDO DE SEGURANÇA SOCIAL; FSS /

Introduz alterações ao Decreto-Lei n.º 58/93/M, de 18 de Outubro (Alarga o período de concessão do subsídio de desemprego).

p.1317-1318

Altera o art. 23.º do DL 58/93/M do BO 42 I de 1993.10.18.
Revogado tacitamente pela LEI 4/2010 do BORAEM 34 I de 2010.08.23.
Confirmado como revogado tacitamente ou caducado pela LEI 20/2019 do BORAEM 48 I de 2019.12.02.

• Decreto-Lei n.º 58/93/M - Aprova o regime da segurança social.- Revogações.
• Decreto-Lei n.º 41/96/M - Introduz alterações ao Decreto-Lei n.º 58/93/M, de 18 de Outubro (Alarga o período de concessão do subsídio de desemprego).

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• Lei n.º 20/2019 - Determinação de não vigência de leis e decretos-leis publicados entre 1988 e 1999.

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