Introduz alterações ao Decreto-Lei n.º 58/93/M, de 18 de Outubro (Alarga o período de concessão do subsídio de desemprego).

Registo LegisMac

Tipo e N.º

DL 41/96/M
Data

1996-07-29
Fonte

BO 31 I
Versão

Chinesa Portuguesa
Situação

Não vigência
Descritores

DECRETOS-LEIS / ALTERAÇÕES / REGIME JURÍDICO / SEGURANÇA SOCIAL / ATRIBUIÇÃO / SUBSÍDIO DE DESEMPREGO / TRABALHADORES / COMPETÊNCIAS / SUBSÍDIOS / FUNDO DE SEGURANÇA SOCIAL; FSS /
Sumário

Introduz alterações ao Decreto-Lei n.º 58/93/M, de 18 de Outubro (Alarga o período de concessão do subsídio de desemprego).
Página

p.1317-1318
Notas

Altera o art. 23.º do DL 58/93/M do BO 42 I de 1993.10.18.
Revogado tacitamente pela LEI 4/2010 do BORAEM 34 I de 2010.08.23.
Confirmado como revogado tacitamente ou caducado pela LEI 20/2019 do BORAEM 48 I de 2019.12.02.