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  • Tipo e N.º
    DL 41/98/M
  • Data
    1998-09-21
  • Fonte
    BO 38 I
  • Versão
    Chinesa Portuguesa
  • Situação
    Não vigência
  • Descritores
    DECRETOS-LEIS / LEI ORGÂNICA / ORGÂNICA / ATRIBUIÇÕES / CONSELHO ADMINISTRATIVO / COMPETÊNCIAS / PESSOAL / QUADRO DE PESSOAL / ALTERAÇÕES / REGULAMENTOS / CONSELHO PEDAGÓGICO; COMISSÃO PEDAGÓGICA / ENSINO / PESSOAL DOCENTE / CURSOS / REGIME FINANCEIRO / ORÇAMENTO / PROPINAS / COMPOSIÇÃO / CAPITANIA DO PORTO; CPM / SERVIÇOS DE MARINHA DE MACAU; SM / ESCOLA DE PILOTAGEM; EPM /
  • Sumário
    Altera a orgânica da Capitania dos Portos de Macau; altera os Decretos-Leis n.ºs 15/95/M, de 27 de Março, 31/95/M, de 17 de Julho, e a Portaria n.º 113/95/M, de 24 de Abril. - Revogações. (Republicação integral do articulado do DL 15/95/M, de 27 de Julho; DL 31/95/M, de 17 de Julho; DL 113/95/M, de 24 de Abril)
  • Página
    p.1211-1243
  • Notas
    Altera os arts. 4.º, 5.º, 7.º, 8.º, 10.º, 11.º, 12.º, 13.º, 14.º, 18.º e 19.º do DL 15/95/M do BO 13 I de 1995.03.27.
    Altera o art. 3.º do DL 31/95/M do BO 29 I de 1995.07.17.
    Altera os arts. 4.º, 9.º, 11.º, 12.º, 19.º, 20.º e 21.º do Regulamento da Escola de Pilotagem aprovado pelo DL 31/95/M do BO 29 I de 1995.07.17, altera os arts. 2.º, 3.º, 8.º e 9.º do Regulamento do Conselho Administrativo da Capitania dos Portos de Macau aprovado pela PT 113/95/M do BO 17 I de 1995.04.24.
    Revoga os arts. 6.º, 9.º, 15.º e no 5.º do art. 19.º do DL 15/95/M do BO 13 I de 1995.03.27 e os arts. 5.º e 7.º do Regulamento da Escola de Pilotagem de Macau aprovado pelo DL 31/95/M do BO 29 I de 1995.07.17.
    Renumera os arts. 7.º, 8.º, 10.º, 11.º, 12.º, 13.º, 14.º, 16.º, 17.º, 18.º, 19.º, 20.º, 21.º, 22.º, 23.º do DL 15/95/M do BO 13 I de 1995.03.27, passam, respectivamente, a arts. 6.º, 7.º, 8.º, 9.º, 10.º, 11.º, 12.º, 13.º, 14.º, 15.º, 16.º, 17.º, 18.º, 19.º e 20.º.
    Renumera os arts. 6.º, 8.º, 9.º, 10.º, 11.º, 12.º, 13.º, 14.º, 16.º, 17.º, 18.º, 19.º, 20.º, 21.º, 22.º, 23.º, 24.º, 25.º, 26.º, 27.º, 28.º e 29.º do Regulamento da Escola de Pilotagem de Macau, aprovado pelo DL 31/95/M do BO 29 I de 1995.07.17, passam, respectivamente, a arts. 5.º, 6.º, 7.º, 8.º, 9.º, 10.º, 11.º, 12.º, 13.º, 14.º, 15.º, 16.º, 17.º, 18.º, 19.º, 20.º, 21.º, 22.º, 23.º, 24.º, 25.º, 26.º e 27.º.
    Republicação integral do DL 15/95/M do BO 13 I de 1995.03.27, do DL 31/95/M do BO 29 I de 1995.07.17, da PT 113/95/M do BO 17 I de 1995.04.24.
    Revogado tacitamente pelo REGA 4/2005 do BORAEM 19 I de 2005.05.09.
    Confirmado como revogado tacitamente ou caducado pela LEI 20/2019 do BORAEM 48 I de 2019.12.02.