Registo LegisMac
- Tipo e N.ºDL 42/80/M
- Data1980-11-15
- FonteBO 46
- SituaçãoEm vigor
- DescritoresDECRETOS-LEIS / ALTERAÇÕES / REGULAMENTOS / PLANEAMENTO / URBANISMO / INDÚSTRIA DA CONSTRUÇÃO / REGULAMENTO GERAL DA CONSTRUÇÃO URBANA /
- SumárioDá nova redacção ao artigo 88.º do Regulamento Geral da Construção Urbana, aprovado pelo Diploma Legislativo n.º 1600, de 31 de Julho de 1963.
- Páginap.1964
- NotasAltera o art. 88.º do Regulamento Geral da Construção Urbana, aprovado pelo DIL 1600 do BO 30 S de 1963.07.31.
- Alterações-
- Diplomas revogados-
- Não vigência-
- Revogação parcial-