Institui várias medalhas destinadas a galardoar actos relevantes prestados ao Território. - Revoga o Decreto-Lei n.º 21/79/M, de 21 de Junho, e deixa de se aplicar no Território o Decreto n.º 49/70, de 10 de Fevereiro.

Registo LegisMac

Tipo e N.º

DL 42/82/M
Data

1982-09-03
Fonte

BO 35 S
Versão

Portuguesa
Situação

Revogado
Descritores

DECRETOS-LEIS / CONDECORAÇÕES / MEDALHAS /
Sumário

Institui várias medalhas destinadas a galardoar actos relevantes prestados ao Território. - Revoga o Decreto-Lei n.º 21/79/M, de 21 de Junho, e deixa de se aplicar no Território o Decreto n.º 49/70, de 10 de Fevereiro.
Página

p.1527-1528
Notas

Revoga o DL 21/79/M do BO 29 de 1979.07.21, e deixa de se aplicar no Território o DEC 49/70 publicado no BO 10 de 1970.03.07. Alterado o art. 6.º pelo DL 115/84/M do BO 45 de 1984.11.03.
Alterada a alínea d) do n.º 2 do art. 5.º, o n.º 1 do art. 6.º e o art. 9.º pelo DL 36/89/M do BO 20 2S de 1989.05.18.
Revogado pelo DL 78/99/M do BO 46 I de 1999.11.15.