DL 42/82/M

1982-09-03

BO 35 S

Portuguesa

Revogado

DECRETOS-LEIS / CONDECORAÇÕES / MEDALHAS /

Institui várias medalhas destinadas a galardoar actos relevantes prestados ao Território. - Revoga o Decreto-Lei n.º 21/79/M, de 21 de Junho, e deixa de se aplicar no Território o Decreto n.º 49/70, de 10 de Fevereiro.

p.1527-1528

Revoga o DL 21/79/M do BO 29 de 1979.07.21, e deixa de se aplicar no Território o DEC 49/70 publicado no BO 10 de 1970.03.07. Alterado o art. 6.º pelo DL 115/84/M do BO 45 de 1984.11.03.
Alterada a alínea d) do n.º 2 do art. 5.º, o n.º 1 do art. 6.º e o art. 9.º pelo DL 36/89/M do BO 20 2S de 1989.05.18.
Revogado pelo DL 78/99/M do BO 46 I de 1999.11.15.

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• Decreto-Lei n.º 115/84/M - Dá nova redacção ao artigo 6.º do Decreto-Lei n.º 42/82/M, de 3 de Setembro. (Medalha de Valor).
• Decreto-Lei n.º 36/89/M - Dá nova redacção à alínea d) do n.º 2 do artigo 5.º, n.º 1 do artigo 6.º e artigo 9.º do Decreto-Lei n.º 42/82/M, de 3 de Setembro, (Instituição de medalhas em Macau).

• Decreto-Lei n.º 21/79/M - Institui a medalha de Mérito Desportivo de Macau.

• Decreto-Lei n.º 78/99/M - Revoga o Decreto-Lei n.º 42/82/M, de 3 Setembro, e o Decreto-Lei n.º 36/89/M, de 18 de Maio.

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