Registo LegisMac
  • Tipo e N.º
    DL 42/84/M
  • Data
    1984-05-12
  • Fonte
    BO 20
  • Versão
    Chinesa Portuguesa
  • Situação
    Revogado
  • Descritores
    DECRETOS-LEIS / ORGÂNICA / ATRIBUIÇÕES / COMPOSIÇÃO / COMPETÊNCIAS / PESSOAL / QUADRO DE PESSOAL / GABINETE PARA OS ASSUNTOS DE TRABALHO; GAT / INSPECÇÃO DO TRABALHO / LEGISLAÇÃO DO TRABALHO /
  • Sumário
    Cria o Gabinete para os Assuntos de Trabalho (GAT).
  • Página
    p.980-986
  • Notas
    Versão em chinês publicada no BO 28 de 1984.07.07, p.1441.
    Rectificação do título da secção III do capítulo II no BO 27 de 1984.06.30, p.1416 (REC 15/84).
    Alterado o quadro de pessoal pela PT 58/85/M do BO 11 de 1985.03.16, pelo DL 43/85/M do BO 30 de 1985.05.18. e PT 190/85/M do BO 38 de 1985.09.21.
    Revogado pelo DL 40/89/M do BO 25 de 1989.06.19.