DL 42/84/M

1984-05-12

BO 20

Chinesa Portuguesa

Revogado

DECRETOS-LEIS / ORGÂNICA / ATRIBUIÇÕES / COMPOSIÇÃO / COMPETÊNCIAS / PESSOAL / QUADRO DE PESSOAL / GABINETE PARA OS ASSUNTOS DE TRABALHO; GAT / INSPECÇÃO DO TRABALHO / LEGISLAÇÃO DO TRABALHO /

Cria o Gabinete para os Assuntos de Trabalho (GAT).

p.980-986

Versão em chinês publicada no BO 28 de 1984.07.07, p.1441.
Rectificação do título da secção III do capítulo II no BO 27 de 1984.06.30, p.1416 (REC 15/84).
Alterado o quadro de pessoal pela PT 58/85/M do BO 11 de 1985.03.16, pelo DL 43/85/M do BO 30 de 1985.05.18. e PT 190/85/M do BO 38 de 1985.09.21.
Revogado pelo DL 40/89/M do BO 25 de 1989.06.19.

• Decreto-Lei n.º 42/84/M - Cria o Gabinete para os Assuntos de Trabalho (GAT).
• Decreto-Lei n.º 94/84/M - Aprova o Regulamento da Inspecção do Trabalho.

• Rectificação - (Decreto-Lei n.º 42/84/M, Decreto-Lei n.º 52/84/M).
• Portaria n.º 58/85/M - Altera o quadro de pessoal do Gabinete para os Assuntos de Trabalho.
• Decreto-Lei n.º 43/85/M - Regulamenta carreiras específicas do funcionalismo do Território.
• Portaria n.º 190/85/M - Altera o quadro de pessoal do Gabinete para os Assuntos de Trabalho.
• Decreto-Lei n.º 72/88/M - Altera o quadro de pessoal do Gabinete para os Assuntos de Trabalho.

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• Decreto-Lei n.º 40/89/M - Aprova o diploma orgânico da Direcção de Serviços de Trabalho e Emprego. Revoga os Decretos-Leis n.os. 42/84/M e 72/88/M, de 12 de Maio e de 15 de Agosto, respectivamente.

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