DL 42/86/M

1986-09-13

BO 37

Portuguesa

Revogado

DECRETOS-LEIS / ALTERAÇÕES / RECRUTAMENTO DE PESSOAL / CARREIRAS E CARGOS / PESSOAL DE DIRECÇÃO E CHEFIA /

Dá nova redacção ao artigo 6.º do DL 88/84/M, de 11 de Agosto. (Recrutamento do pessoal de chefia)

p.2599

Altera o art. 6° do DL 88/84/M do BO 33 2S de 1984.08.11.
Revogado pela LEI 8/87/M do BO 30 S de 1987.07.30.

• Decreto-Lei n.º 88/84/M - Estabelece o regime do pessoal de direcção e de chefia dos serviços públicos de Administração do Território. - Revoga o artigo 69.º da Lei n.º 7/81/M, de 7 de Julho.

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• Lei n.º 8/87/M - Dá nova redacção aos artigos 5.º do Decreto-Lei n.º 85/84/M, 3.º, 6.º e 8.º do Decreto-Lei n.º 88/84/M, e substitui a tabela indiciária dos cargos de direcção e chefia. — Revoga o Decreto-Lei n.º 42/86/M, de 13 de Setembro.

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