DL 42/87/M

1987-06-22

BO 25

Portuguesa

Revogado

DECRETOS-LEIS / ALTERAÇÕES / SISTEMA DE ACÇÃO SOCIAL / CONSELHO DE ACÇÃO SOCIAL / ORGÂNICA / LEI ORGÂNICA / ATRIBUIÇÕES / INSTITUTO DE ACÇÃO SOCIAL DE MACAU; IASM / QUADRO DE PESSOAL /

Dá nova redacção a vários artigos do Decreto-Lei n.º 52/86/M, de 17 de Novembro, (Sistema de Acção Social e as suas estruturas).

p.1672-1675

Altera os arts. 15.º, 17.º, 18.º e 23.º do DL 52/86/M do BO 46 S de 1986.11.17.
Os arts. 24.º a 27.º do DL 52/86/M do 46 S de 1986.11.17. passam a ter, respectivamente, a redacção dada aos arts. 25.º, 26.º, 27.º e 28.º do referido DL.
Altera o art. 28.º e adita o art. 28.º-A ao DL 52/86/M do 46 S de 1986.11.17.
Revogado o quadro de pessoal anexo pelo quadro constante do mapa anexo ao DL 93/88/M do BO 42 de 1988.10.17.
Alterados novamente os arts. 17.º e 18.º e revogados os arts. 28.º e 28.º-A pelo DL 10/95/M do BO 6 I de 1995.06.02.
Revogado pelo DL 24/99/M do BO 25 I de 1999.06.21.

• Decreto-Lei n.º 52/86/M - Aprova o sistema de Acção Social e as suas estruturas. — Revogações.

• Decreto-Lei n.º 93/88/M - Substitui o quadro de pessoal do Instituto de Acção Social, constante do Decreto-Lei n.º 42/87/M, de 22 de Junho.

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• Decreto-Lei n.º 24/99/M - Reestrutura o Instituto de Acção Social de Macau, integrando o Gabinete para a Prevenção e Tratamento da Toxicodependência — Revogações.

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