Registo LegisMac
  • Tipo e N.º
    DL 42/93/M
  • Data
    1993-08-30
  • Fonte
    BO 35 I
  • Versão
    Chinesa Portuguesa
  • Situação
    Em vigor
  • Descritores
    DESAFECTAÇÃO / TERRENOS / DOMÍNIO PÚBLICO / DOMÍNIO PRIVADO /
  • Sumário
    Desafecta do domínio público e integra no domínio privado do Território, como terreno vago, uma parcela de terreno sita no Beco da Pedra.
  • Página
    p.4029
  • Notas