Aprova medidas excepcionais, de carácter transitório, relativas ao ingresso e acesso nos quadros dos serviços públicos.

Registo LegisMac

Tipo e N.º

DL 42/94/M
Data

1994-08-15
Fonte

BO 33 I
Versão

Chinesa Portuguesa
Situação

Não vigência
Descritores

DECRETOS-LEIS / INGRESSO (FUNÇÃO PÚBLICA) / ACESSO / CARREIRAS E CARGOS / QUADRO DE PESSOAL / SERVIÇOS PÚBLICOS / FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS / CONTRATO ALÉM DO QUADRO / ASSALARIADOS / COMISSÃO DE SERVIÇO / CONCURSOS / CONCURSOS DE ACESSO / CONCURSOS DE INGRESSO / HABILITAÇÕES LITERÁRIAS / LÍNGUA PORTUGUESA / LÍNGUA CHINESA / CONTAGEM DO TEMPO DE SERVIÇO / APOSENTAÇÃO /
Sumário

Aprova medidas excepcionais, de carácter transitório, relativas ao ingresso e acesso nos quadros dos serviços públicos.
Página

p.856-858
Notas

Confirmado como revogado tacitamente ou caducado pela LEI 20/2019 do BORAEM 48 I de 2019.12.02.