Registo LegisMac
-
Tipo e N.ºDL 42/97/M
-
Data1997-10-13
-
FonteBO 41 I
-
SituaçãoEm vigor
-
DescritoresREGULAMENTOS / BETÃO / MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO / CIMENTO /
-
SumárioAprova a norma de betões. - Revoga o Decreto n° 404/71, de 23 de Setembro, estendido a Macau pela Portaria n° 629/71, de 17 de Novembro.
-
Páginap.1165
-
NotasO presente diploma entra em vigor 60 dias após a sua publicação.
Revoga o DEC 404/71 e a PT 629/71 ambos publicadados no BO 49 de 1971.12.04.
-
Diplomas relacionados
- Decreto-Lei n.º 60/96/M - Aprova o Regulamento de Estruturas de Betão Armado e Pré-esforçado. Revogações.
- Decreto-Lei n.º 63/96/M - Aprova a Norma de Cimentos. — Revogações.
- Decreto-Lei n.º 42/97/M - Aprova a norma de betões. — Revoga o Decreto n.º 404/71, de 23 de Setembro, estendido a Macau pela Portaria n.º 629/71, de 17 de Novembro.
- Despacho n.º 56/SATOP/98 - Respeitante ao exercício da função fiscalizadora da DSSOPT no cumprimento dos Regulamentos e Normas, aplicáveis à construção civil.
-
Alterações-
-
Diplomas revogados-
-
Não vigência-
-
Revogação parcial-