Registo LegisMac
  • Tipo e N.º
    DL 42991
  • Data
    1999-12-06
  • Fonte
    BO 49 I
  • Versão
    Chinesa Portuguesa
  • Situação
    Em vigor
  • Descritores
    RATIFICAÇÃO / CONVENÇÕES / CRUZ VERMELHA PORTUGUESA / FORÇAS ARMADAS / GENEBRA / GUERRA / RECLUSOS / PROTECÇÃO / MACAU / PORTUGAL /
  • Sumário
    Aprova, para ratificação, as Convenções de Genebra para a Protecção das vítimas de guerra, assinadas em Genebra em 12 de Agosto de 1949.
  • Página
    p.5454
  • Notas
    Publicado o texto da Convenção em francês e respectiva tradução para português no DG nº 123, I Série, de 1960.05.26.