中文
Registo LegisMac
Consultar texto
  • Tipo e N.º
    DL 43/78/M
  • Data
    1978-12-30
  • Fonte
    BO 52 5S
  • Versão
    Portuguesa
  • Situação
    Não vigência

    Confirmação de não vigência: LEI 11/2017

  • Descritores
    DECRETOS-LEIS / DECRETO ORÇAMENTAL / ORÇAMENTO / ORÇAMENTO GERAL DO TERRITÓRIO; OGT / RECEITAS DO TERRITÓRIO / DESPESAS DO TERRITÓRIO / QUADRO DE PESSOAL / SERVIÇOS PÚBLICOS (ORGÃOS) /
  • Sumário
    Aprova e põe em execução, a partir de 1 de Janeiro de 1979, o orçamento geral deste território para o mesmo ano económico.
  • Página
    p.1708-1870
  • Notas
    Uma vez que o presente decreto-lei aprova e põe em execução o orçamento geral deste território para o mesmo ano económico de 1979, este decreto-lei já está caducado.
    Confirmado como revogado tacitamente ou caducado pela LEI 11/2017 do BORAEM 34 I de 2017.08.21.