Registo LegisMac
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Tipo e N.ºDL 43/88/M
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Data1988-06-08
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FonteBO 23 4S
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SituaçãoNão vigência
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DescritoresDECRETOS-LEIS / ALTERAÇÕES / CURSOS / ESCOLA TÉCNICA DOS SERVIÇOS DE ASSUNTOS CHINESES; ETDAC / CARREIRA DE INTÉRPRETE-TRADUTOR / CARREIRAS ESPECÍFICAS / CARREIRAS E CARGOS / ORGÂNICA / LEI ORGÂNICA / DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE ASSUNTOS CHINESES; DAC /
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SumárioDá nova redacção ao artigo 19.º do Decreto-Lei n.º 57/86/M, de 29 de Dezembro, (Alteração das condições de admissão aos cursos da Escola Técnica da Direcção dos Serviços dos Assuntos Chineses.
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Páginap.2253-2254
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NotasAltera o art. 19.º do DL 57/86/M do BO 52 de 1986.12.29.
Segundo o art. 28.º n.º 2 do DL 23/94/M do BO 19 I de 1994.05.09, mantém-se em vigor o art. 19.º do DL 57/86/M, na redacção dada pelo presente diploma.
Art. 43.º do REGA 24/2011 (revogou os arts 1.º e 2.º)
Confirmado como revogado tacitamente ou caducado pela LEI 20/2019 do BORAEM 48 I de 2019.12.02.
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Alterações-
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Diplomas revogados-
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Revogação parcial-