Registo LegisMac
  • Tipo e N.º
    DL 43/88/M
  • Data
    1988-06-08
  • Fonte
    BO 23 4S
  • Versão
    Portuguesa
  • Situação
    Não vigência
  • Descritores
    DECRETOS-LEIS / ALTERAÇÕES / CURSOS / ESCOLA TÉCNICA DOS SERVIÇOS DE ASSUNTOS CHINESES; ETDAC / CARREIRA DE INTÉRPRETE-TRADUTOR / CARREIRAS ESPECÍFICAS / CARREIRAS E CARGOS / ORGÂNICA / LEI ORGÂNICA / DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE ASSUNTOS CHINESES; DAC /
  • Sumário
    Dá nova redacção ao artigo 19.º do Decreto-Lei n.º 57/86/M, de 29 de Dezembro, (Alteração das condições de admissão aos cursos da Escola Técnica da Direcção dos Serviços dos Assuntos Chineses.
  • Página
    p.2253-2254
  • Notas
    Altera o art. 19.º do DL 57/86/M do BO 52 de 1986.12.29.
    Segundo o art. 28.º n.º 2 do DL 23/94/M do BO 19 I de 1994.05.09, mantém-se em vigor o art. 19.º do DL 57/86/M, na redacção dada pelo presente diploma.
    Art. 43.º do REGA 24/2011 (revogou os arts 1.º e 2.º)
    Confirmado como revogado tacitamente ou caducado pela LEI 20/2019 do BORAEM 48 I de 2019.12.02.