Dá nova redacção a diversos artigos do Decreto-Lei n° 6/89/M, de 20 de Fevereiro, (Actividade seguradora).

Registo LegisMac

Tipo e N.º

DL 43/89/M
Data

1989-06-26
Fonte

BO 26
Versão

Chinesa Portuguesa
Situação

Revogado
Descritores

DECRETOS-LEIS / ALTERAÇÕES / REGIME JURÍDICO / ACTIVIDADE SEGURADORA / SEGUROS / SOCIEDADES COMERCIAIS / REGISTO COMERCIAL / TABELA DE RAMOS DE SEGUROS / COMPETÊNCIAS / AUTORIDADE MONETÁRIA E CAMBIAL DE MACAU; AMCM / CONSERVATÓRIA DO REGISTO COMERCIAL E DA PROPRIEDADE AUTOMÓVEL; CRCA /
Sumário

Dá nova redacção a diversos artigos do Decreto-Lei n° 6/89/M, de 20 de Fevereiro, (Actividade seguradora).
Página

p.3443
Notas

Altera a alínea f) do n° 1 e n° 3 do art. 11°, o n° 2 do art. 18°, os n°s. 3, 4 e 5 do art. 19°, art. 20°, n° 2 do art. 33°, n° 1 do art. 41°, n° 1 do art. 54°, a alínea a) do n° 2 do art. 59°, n°s. 3, 4, 5, do art. 66° e a alínea a) da secção 1ª da Tabela de Ramos de Seguro, do DL 6/89/M do BO 8 de 1989.02.20.
Alterados novamente o n° 2 do art. 18° e o n° 1 do art. 41° pelo DL 26/93/M do BO 22 de 1993.05.31.
Revogado pelo DL 27/97/M do BO 26 I de 1997.06.30.